Contrato de prestação de serviços Curso Jurídico - Online

Cláusula 1ª - O curso será realizado de forma online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site, acessível aos alunos matriculados mediante pagamento do valor integral do curso.

Cláusula 2ª – A disponibilização de material apoio, bem como sua necessidade para acompanhamento das aulas, ficará a critério do professor e, caso o mesmo o disponibilize, será fornecido via internet para todos os alunos.

Parágrafo Único – Após a expiração da data de exibição do curso o aluno não terá mais acesso ao material de apoio, devendo o mesmo ser baixado e salvo antes desta data.

Cláusula 3ª – O aluno terá, a partir de sua matrícula, o tempo da duração do curso para assistir às vídeo aulas. Após este prazo a sessão do aluno será expirada.

Cláusula 4ª – As aulas estarão disponíveis no site www.juridicotv.com e somente poderão ser utilizadas pelo aluno matriculado no curso, sendo vedada a sessão a terceiros.

Parágrafo Único – O sistema não permitirá dois acessos simultâneos com o mesmo login.

Cláusula 5ª – As aulas são divididas em blocos com duração previamente apresentadas no descritivo do curso e, cada bloco de aula poderá ser assistido pelo aluno até 3 vezes.

Parágrafo Único – Não será permitido, em nenhuma hipótese, que as aulas sejam baixadas, copiadas para arquivo pessoal do aluno, reproduzidas ou comercializadas à terceiros.

Cláusula 6ª – O acesso às aulas será liberado após a comprovação de pagamento conforme política do PagSeguro.

Cláusula 7ª – É imprescindível a utilização de Internet banda larga com velocidade mínima de 1MB para reprodução das aulas, não sendo recomendado a utilização de tecnologia 3G para este fim.

Parágrafo Único – A velocidade de conexão de sua Internet pode sofrer oscilações e variações devido às condições de clima, local,número de clientes usando ao mesmo tempo, entre outros fatores.

Cláusula 8ª – O cadastro é necessário para uso de alguns recursos e serviços do Portal. O cadastro é gratuito e deve ser preenchido corretamente.

Parágrafo Único – Os dados pessoais informados pelo usuário não serão divulgados à terceiros, porém, poderão ser utilizados para comunicação entre o Curso Jurídico e o aluno.

Cláusula 9ª – Caso o curso tenha iniciado, mas não finalizadas as filmagens, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total pago.

Parágrafo 1º – Caso todas as aulas estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.

Parágrafo 2º – Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo aluno por outro curso online, considerando a diversidade da quantidade de aula, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.