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13/02/2019

RECURSO PARA A PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DO XXVII EXAME DE ORDEM

RECURSO PARA A PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DO XXVII EXAME DE ORDEM


PROF. MICHEL KNOLSEISEN


 


ORIENTAÇÕES 


1. Fique atento ao prazo - O prazo para a interposição do recurso para a prova prático-profissional tem início às 12:00 horas do dia 13 de fevereiro de 2018. Os recursos poderão ser interpostos até às 12:00 do dia 16 de fevereiro de 2018. Porém, não deixe a interposição do recurso para a última hora! Recomenda-se que o recurso seja interposto até às 23:30 do dia 15 de fevereiro de 2018, tendo em vista que, em caso da ocorrência de algum imprevisto, ainda haverá tempo para a interposição do recurso dentro do prazo.


2. Use os meios adequados – O recurso deve ser interposto exclusivamente por meio digital. Assim, para recorrer, o examinando deve utilizar o campo específico no site da FGV. As razões recursais devem ser apresentadas dentro do limite de caracteres previstos em edital. 


3. Linguagem – Não ver o nome da lista preliminar de aprovados causa revolta, decepção, frustração e outros sentimentos. Contudo, é importante deixar sentimentos ruins de lado, ainda mais durante a elaboração do recurso. Não desista. É importante buscar os meios que estão ao seu alcance para atingir o resultado almejado. Por isso, não use de linguagem agressiva com a banca. Isto pode levar à desclassificação do seu recurso. Use linguagem direta, apontando os elementos constantes na sua prova que deveriam ter sido pontuados. 


4. Não correção da peça – No XXVII Exame de Ordem foi exigida a elaboração de contrarrazões de apelação ou de razões do apelado. Os examinandos que apresentaram razões de apelação, infelizmente, não terão suas peças corrigidas, e não há recurso a ser interposto. Isto porque trata-se de uma peça equivocada não cabível ao caso em questão. No entanto, examinandos que, apesar de ter apresentado contrarrazões de apelação, mas não tiveram suas peças corrigidas porque usaram, por exemplo, o verbo interpor, devem recorrer. Afinal, neste caso, houve apresentação da peça exigida pela banca, não caracterizado a utilização o verbo interpor identificação de peça ou apresentação de peça equivocada. 


5. Erros materiais – É possível recorrer também dos erros materiais. Os erros materiais ocorrem quando o examinando coloca na peça prático-profissional ou na resposta à questão a tese e/ou o artigo de lei exigido pelo examinador, mas, apesar disto, não recebe a pontuação adequada ou recebe parcialmente a pontuação prevista pela tese ou resposta. Nestes casos, deverá o examinando apontar em seu recurso as linhas onde consta a tese ou a resposta, indicando a sua adequação ao que está previsto no espelho de prova. 


6. Modelos de recursos – Abaixo, apresento modelos de recursos que poderão ser utilizados pelos recorrentes. Use o modelo e adapte ao seu caso!


Sucesso!!


 


 


 


 


MODELO PARA QUEM NÃO TEVE A PEÇA CORRIGIDA POR TER USADO O VERBO INTERPOR


 


Na linha 11 da página um da prova prático-profissional, o examinando fez constar em sua prova que estava interpondo contrarrazões de apelação. Apesar de ter apresentado a peça correta, evidenciando, assim, que identificou corretamente qual seria a ação da defesa diante do recurso apresentado pela acusação, o recorrente não teve sua peça corrigida e, por consequência, lhe foi atribuída a nota zero. Ocorre que não há razão para tal atitude da banca corretora. No item 4.2.6 do Edital do XXVII do Exame de Ordem consta a previsão de que “Nos casos de propositura da peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando para este fim peça que não esteja exclusivamente em conformidade com a solução técnica indicada no padrão de resposta da prova, ou de apresentação de resposta incoerente com a situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão. O item 4.2.6.1, por sua vez, traz que “a indicação correta da peça prática é verificada no nomen iuris da peça concomitantemente com o correto e completo fundamento legal usado para justificar tecnicamente a escolha feita”. Como se vê pelo que consta em edital, para fins de julgamento da correção a peça apresentada, será levado em consideração a apresentação de peça coerente para a solução do problema proposto, com o nomen iuris e o fundamento legais corretos. Em nenhum momento o edital prevê que o examinando que usar verbo inadequado, mas apresentar o nome e o fundamento legal da peça corretos, deverá ter atribuída a nota zero. Assim, no caso da prova em análise, fica claro que a peça exigida (contrarrazões de apelação), o fundamento legal exigido (artigo 600 do CPP) foram apresentados, não havendo qualquer motivo razoável para a não correção da questão. Portanto, o presente recurso deve ser provido, para o fim correção da peça apresentada pelo examinando, bem como atribuição da nota correspondente a cada uma das teses trazidas no corpo da peça prático-profissional. 


 


MODELO PARA ERROS MATERIAIS


 


No item 5 do espelho da prova prático-profissional, consta que o examinando deveria indicar que o interrogatório, por se meio de defesa, deve ser o último ato da instrução. No presente caso, o recorrente, nas linhas 30 (trinta) a 35 (trinta e cinco) afirmou que “o interrogatório, mesmo no caso do rito da lei de drogas, deve ser o último ato da instrução, conforme prevê o artigo 400, caput, do CPP”. Portanto, a tese exigida no espelho de prova foi desenvolvida pelo examinando, motivo pelo qual deve a ele ser atribuída a nota integral pelo item recorrido. 


 


No item 8 do espelho da prova prático-profissional, consta que o examinando deveria sustentar a tese de que a atenuante da confissão deveria ser mantida, pois ela foi utilizada para formar a convicção do magistrado, nos termos previstos na Súmula 545 do STJ. Na linha 89 (oitenta e nove), o recorrente fez constar que a confissão foi utilizada pelo magistrado para formar sua convicção, mencionando a referida súmula do STJ para sustentar a sua tese. Não obstante, a pontuação relativa à menção à súmula não foi atribuída. Por isso, requer-se o provimento do recurso para atribuição da nota relativa à correta menção ao dispositivo que sustentou a tese apresentada. 


 


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